| Projeto: |
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PL 525 13/08/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-525/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0525-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0525-2013
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| Promovente: |
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Nelo Rodolfo / Toninho Paiva / Dalton Silvano / Goulart / Calvo / Noemi Nonato / Edir Sales / Mario Covas Neto / Laércio Benko / George Hato / Ricardo Nunes / Alessandro Guedes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA AO IDOSO / ATENDIMENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / COMPETENCIA / CONSELHO CURADOR / CONSELHO CURADOR DO IDOSO / CONSELHO MUNICIPAL / CRIACAO / DEFESA / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / DIREITOS HUMANOS / ESTATUTO DO IDOSO / IDOSO / MEMBROS / PREFERENCIA / PROPRIEDADE / SEXAGENARIO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2257-2013
ver documento Adm2526-2013
ver documento Educ2797-2013
ver documento Saude0058-2015
ver documento Fin1756-2015
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| Veto: |
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ver documento vepl0525-2013
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 08/08/2013 | Encaminhado em 14/08/2013 | | PESQUISA | Recebido em 14/08/2013 | Encaminhado em 26/09/2013 | | CCJ | Recebido em 26/09/2013 | Encaminhado em 18/10/2013 | | ADM | Recebido em 18/10/2013 | Encaminhado em 14/11/2013 | | EDUC | Recebido em 14/11/2013 | Encaminhado em 18/12/2013 | | SAUDE | Recebido em 09/01/2014 | Encaminhado em 19/02/2015 | | FIN | Recebido em 20/02/2015 | Encaminhado em 13/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 14/10/2015 | Encaminhado em 14/10/2015 | | SGP12 | Recebido em 20/10/2015 | Encaminhado em 20/10/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/10/2015 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 18/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 18/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 30/11/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 237/2015 de 15/05/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 07/06/2016 atraves do(a) ATL 207/16-C, enviado pelo(a) SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS DO - SEDHUMANOS, informações fornecidas pela secretaria de direitos humanos e cidadania acerca do pl 525/13, do vereador calvo, que institui o conselho curador do idoso no âmbito do município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 398/2016
Oficio CMSP 2360/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 18/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 223/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl 525/13, de autoria de vários vereadores, que institui o conselho curador do idoso e estabelece disposições correlatas ao assunto, atraves do Documento Recebido nro. 856/2016
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